Lei Nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998. 29 Janeiro 2011. SeTCom. Acessos: 140463. Como registrar a sua música. 21 Fevereiro 2010. SeTCom. Acessos: 165862. Sobre o Direito Autoral. Art. 17. Para segurança de seus direitos, o autor da obra intelectual poderá registrá-Ia, conforme sua natureza, na Biblioteca Nacional, na Escola de Música, na Escola de Belas Artes da Universidade Federal do Rio de Janeiro, no Instituto Nacional do Cinema, ou no Conselho Federal de Engenharia, Arquitetura e Agronomia. Solicitar informações sobre titular ou título de obra nos assentamentos de registro da Biblioteca Nacional; Atendimento à distância; Retificar Dados do Registro de Direitos Autorais na Biblioteca Nacional; Registrar ou Averbar Direitos Autorais; Protocolar documentos junto a Fundação Biblioteca Nacional Isso pode ser feito através do depósito legal, no qual é necessário enviar uma cópia da obra para a Biblioteca Nacional. Esse procedimento é importante para estabelecer a data de criação da música e garantir que você seja reconhecido como o autor. Após criar e registrar a música, é essencial protegê-la. Para isso, é recomendado Fala Handmader! Nesse vídeo eu quero trocar um lero com vocês sobre um assunto que muita gente deixar passar pela tangente, mas que, na minha opinião, é supe RG e CPF. Para o primeiro registro de obras na Biblioteca Nacional, é necessário anexar cópia do RG, CPF e comprovante de residência. 2. Formulário de Registro de Direito Autoral. Inicie o registro da sua música através da plataforma do gov.br. Faça o login e inicie o preenchimento do formulário. Pontuação: 4.6/5 (15 avaliações) . Para realizar a inscrição do autor, basta se registrar no site e para cada obra um pequeno valor deverá ser pago.Registrar o seu eBook na Câmara Nacional do Livro é a maneira mais segura, já que será possível comprovar a autoria do seu eBook através de um órgão oficial. Como registrar um filme na Biblioteca Nacional? Como registrar uma obra. Prepare sua obra intelectual para envio. Pague a GRU (Guia de Recolhimento da União) Preencha o formulário de Requerimento de Registro ou Averbação. Reuna a seguinte documentação em um envelope. Encaminhe sua solicitação de Registro. Dos ejemplares de la obra a registrar: impresos o en formato digital (Dos pendrives). Cédula de identidad vigente. Completar el formulario de inscripción. Abonar la tasa correspondiente al 75% de 1 UR. Una vez presentada toda la documentación, se le ingresará el edicto para ser publicado en el Diario Oficial IMPO , el costo es de $208. Quando se cria uma obra intelectual, um livro, um roteiro, uma música, sempre bate um medo de ser copiado ou plagiado. Existe um modo muito fácil de se prote Para registrar suas músicas, o/a (s) autor/a (es/as) devem endereçar pelo correio ou entregar presencialmente (de segunda a sexta-feira, das 10h às 15h): (1) Formulário de Registro Autoral (disponível na página eletrônica da Escola de Música), 1 para cada música, em uma via, preenchido em letra de forma e assinado pelo/a (s) autor/a O que diz nossa Lei de Direitos Autorais (Lei. 9.610/98): “Art. 18. A proteção aos direitos de que trata esta Lei independe de registro.”. No Brasil, os roteiristas podem recorrer à Biblioteca Nacional para realizar o registro público de seu roteiro, argumento, escaleta, bíblia de série, ou até mesmo de uma sinopse de sua autoria O registro na Biblioteca Nacional não é gratuito é preciso desembolsar um pequeno valor que varia de 20,00 R$ a 40,00 R$, dependendo da obra a ser registrada. #1. Organize seus documentos: Faça uma cópia de seu RG, CPF e comprovante de residência atual. (lembre-se de incluir a cópia do RG e CPF dos coautores, se preciso). #2. Buy Como Registrar Uma Obra Literária na Biblioteca Nacional (Portuguese Edition): Read Kindle Store Reviews - Amazon.com Amazon.com: Como Registrar Uma Obra Literária na Biblioteca Nacional (Portuguese Edition) eBook : Braga, Luiz Claudio : Kindle Store Registrar a obra – conto, poesia, novela, romance – no Escritório de Direitos Autorais (EDA) da Fundação Biblioteca Nacional (FBN) garante segurança ao escritor. Trocando em miúdos, se por acaso a obra for reproduzida em qualquer meio indevidamente, há como provar sua autoria e garantir seus direitos. .
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